Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis

social na sua próxima edição. Outra mudança, segundo o novo edital da prova, é a possibilidade de

Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público

O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Declaração do Rio/92, que em seu

O assédio moral no serviço público

incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da

Lei de Crimes Ambientais: o que é preciso saber

Quando se trata do meio ambiente, é sempre importante se ater ao funcionamento das leis que vão

IR deve incidir sobre a restituição de tributos no momento da compensação

valores restituídos por meio de ação judicial no momento da entrega da primeira declaração de

Biólogos podem concorrer a vagas de engenheiro e de analista ambiental da Petrobrás

Desembargador lembrou que a especialidade meio ambiente tem caráter multidisciplinar e não é

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica

Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo

Com base na prova, o magistrado determinou o registro do contrato entre abril de 2019 e fevereiro

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.

Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro

pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.

COM A PALAVRA, A DEFESA

pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do XX Exame de Ordem Unificado da OAB

realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 18 de setembro de 2016.

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento

Ação penal não exclui candidato de concurso da PM

Tendo sido aprovado na prova objetiva e convocado para as demais fases do concurso, o autor foi